| Projeto: |
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PL 89 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0089-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE DE APOIO, DA CARREIRA DE NÍVEL BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, EM ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / CARREIRA / ESCOLA MUNICIPAL / FIXACAO / LEI 13.652/2003 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / NIVEL BASICO / OPCAO / PRAZO / REMANEJAMENTO / REMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0387-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |